Existe uma certa confusão no conceito e na elaboração dos regulamentos das instituições. Basicamente há dois tipos de regulamentos:
a) O regulamento interno
b) O regulamento de valência
Podemos ainda falar do regulamento da avaliação, do regulamento de segurança e do manual de procedimentos.
Regulamento Interno:
As Instituições devem ter um regulamento interno que inclua os termos específicos em que se baseia a relação laboral entre esta a entidade patronal e os funcionários. Serve de complemento à lei geral do trabalho, ao Contrato Colectivo de Trabalho das IPSS e ao Contrato Individual de Trabalho.
Para ter valor de lei o regulamento interno deve ser assinado pela Direcção e pela maioria dos trabalhadores ou comissão de trabalhadores e enviado à Autoridade das Condições de Trabalho.
Ver Exemplo.
Regulamento de Valência:
O regulamento de valência organiza e indica as regras da relação entre os utentes e a instituição, ou seja entre o cliente e a entidade prestadora de serviço. Deve existir um por valência ou resposta social, evitar ter um regulamento para dois ou mais serviços.
A parte inicial (história da instituição, valores, missão, contactos, etc) deve ser igual para todos os regulamentos de valência de uma instituição, mas a parte principal (critérios de admissão, cáclulo das mensalidades, horários, etc) tem que ser adaptada aquele serviço especifico. O utente ou familia deve sempre receber uma cópia e fazer prova disso.
O Regulamento da avaliação de desempenho é o documento que contém as regras, procedimentos e consequência da avaliação de desempenho dos funcionários de uma instituição. A Socialgest cria e desenvolve modelos de avaliação de desempenho adaptado a cada IPSS. Ver exemplo.
O Regulamento de segurança é o conjunto de normas e ordens que se tem que seguir para cumprir com as leis para a higiene alimentar, segurança, higiene e sáude no trabalho. Ver exemplo.
O Manual de procedimentos é o conjunto de regras e condutas que os funcionários tem que seguir nas diversas tarefas do dia-a-dia de uma instituição, como o registo e distribuição do correio, as compras e pagamentos, a manutenção das carrinhas, em caso de emergência, etc. Ver exemplo
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